1. Termos e condições de uso
A presente informação a que irá aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais do site https://fabricadasflores.pt/, pertencente a “Hélia Arte Floral, Lda”.
A utilização da loja online atribui-lhe a condição de Cliente e implica o seu conhecimento e aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e da Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
A sociedade em questão, tem a denominação de Hélia Arte Floral, Lda, sendo portadora do NIF 515260134 e tendo a sua sede na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Nº 8 2500-227 Caldas da Rainha.
Dados de contacto:
Loja (+351) 262 843 149* ou (+351) 910 550 900**
*chamada da rede fixa nacional
**chamada da rede móvel nacional
2. Venda de produtos
Os produtos são adquiridos por conta e risco do Cliente que, no momento da sua aquisição, terá acesso a informações detalhadas sobre o produto, constando as mesmas da descrição do Site.
As imagens dos produtos apresentados na loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos.
3. Preços
Os preços constantes do catálogo do site https://fabricadasflores.pt/ encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Hélia Arte Floral, Lda., sem qualquer aviso prévio.
4. Encomendas
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados na seleção online, estão limitados ao stock existente. Em caso de indisponibilidade de algum artigo, a Hélia Arte Floral, Lda. informará o Cliente.
Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares por compra efetuada.
5. Registo e Responsabilidade do Cliente
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente aquando do seu registo para efetuar a compra, deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se, expressamente, por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Hélia Arte Floral, Lda. ou a terceiros, com a informação que faculte.
No caso de violação pelo cliente dos Termos & Condições Gerais, a Hélia Arte Floral, Lda. reserva-se ao direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista, para efetivar os seus direitos.
Para efeitos de confirmação da sua encomenda o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
– Nome completo/denominação social do Cliente;
– Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
– NIF/NIPC do Cliente;
– Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
– NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;
– Morada do Cliente a constar da fatura.
Após o referido preenchimento, o Cliente deverá efetuar uma confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador, Dados de Faturação e Pagamento.
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
6. Entrega da encomenda e custos de envio
Todas as encomendas confirmadas serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
6.1. Recolha na loja
Se pretender levantar o produto encomendado online numa loja Hélia Arte Floral, Lda., a entrega é gratuita. Dispõe de 10 dias, após o contacto da loja, para o levantamento da encomenda.
Caso não proceda ao levantamento no prazo definido, a encomenda retornará ao armazém e será informado de tal facto. Os custos de transporte da devolução ao armazém central ficarão a cargo do Cliente.
6.2. Entrega no domicílio
A entrega na morada especificada pelo cliente, terá um custo associado, custo esse que será especificado no check out da encomenda.
7. Prazo de Entrega
O prazo previsto de entrega é de 1 a 5 dias úteis para Portugal Continental;
Existem produtos, que devido à limitação de stocks, detêm um prazo de entrega
alargado, sendo a referida informação disponibilizada na página de produto.
No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado.
8. Pagamentos
Os pagamentos são realizados no ato da confirmação da encomenda, por mbway, referência multibanco, transferência bancária ou paypal.
No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente cancelada.
9. Não aceitação da encomenda
A Hélia Arte Floral, Lda. reserva-se ao direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Má conduta por parte do Cliente;
d) Inconsistências nos dados pessoais registados do Cliente;
10. Devoluções de bens sem defeito- Direito Livre Resolução
Nas vendas online o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira findos os referidos 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens adquiridos.
Nem todos os bens vendidos pela Hélia Arte Floral, Lda. são suscetíveis de ser englobados pelo referido direito.
Todas as flores, plantas, arranjos, ramos, caixas, compostos por flores secas ou naturais, encontram-se excluídos do âmbito do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17º, nº1, alínea d), do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, por se tratar do fornecimento de bens que, pela sua natureza, não podem ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
Ou seja, não é possível a devolução dos mencionados artigos, salvo se os mesmos apresentarem algum defeito, já evidente aquando da sua entrega.
Caso o bem adquirido, pela sua natureza, não esteja excluído do âmbito do referido direito, de acordo com o referido supra, e pretendendo exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico.
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução infra, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, incluindo os custos de entrega do bem (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
No referido reembolso, serão deduzidos os custos de transporte com a devolução, que ficarão a cargo do Cliente.
Em consequência a Hélia Arte Floral, Lda. reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não
cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Cliente (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
10.1. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço
– Solicitado em /recebido em
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
11. Produtos com defeito
O cliente poderá devolver / trocar qualquer produto, devido a defeito, dentro dos prazos legais para o efeito.
Para isso, o Cliente deverá reportar a inconformidade, através de email remetido para o endereço geral@heliaartefloral.pt mencionando sempre o número da encomenda online.
Em caso de reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação.
Caso se verifique a inconformidade, a Hélia Arte Floral, Lda. assumirá os custos de devolução do produto e os custos de uma nova entrega.
12. Legislação Aplicável e Foro
Para qualquer divergência ocorrida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.
Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses, sendo competente o Tribunal Judicial da sede da Hélia Arte Floral, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
O consumidor poderá ainda recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis em www.consumidor.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
Para esse efeito, poderá contactar o CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (website: www.cniacc.pt).
13. Responsabilidade
A Hélia Arte Floral, Lda. aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Hélia Arte Floral, Lda.
A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
14. Política de Privacidade
A Hélia Arte Floral, Lda., recolhe os dados pessoais do Cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.
Os serviços assegurados pela Hélia Arte Floral, Lda. respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
Para mais detalhes consulte a nossa política de privacidade.
15. Livro De Reclamações
Livro de reclamações à disposição dos nossos clientes, disponível na nossa loja Hélia Arte Floral, em Caldas da Rainha.
Tem também disponível o livro de reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/